Pós-Graduação EaD em DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Carga horária: 720h
Pós-Graduação EaD em DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Carga horária: 720h
Este curso fornece ao aluno subsídios teóricos e práticos no Direito da Família e Sucessões, além de trabalhar competências que otimizem a atuação no âmbito jurídico. Nas aulas, você aprenderá conceitos e normas da convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, além das relações familiares e os direitos e obrigações, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).
<p>Direito das Famílias. Conceito e tipicidade das formas de família. A família e o pensamento civil-constitucional. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. União. homossexual. Parentalidade e genética. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Regime de bens. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Sucessão legal e sucessão testamentária. Dissolução do casamento: Divórcio. Aspectos processuais no direito de família. A família e seus reflexos na ordem internacional.</p>
<p>Evolução Histórica do Processo de Adoção. Adoção no Código Civil de 1916. Lei 4.655/1965. Código de Menores - Lei 6.697/1979. Constituição Federal. Legislação Internacional. Cenário legislativo atual. Acolhimento familiar. Grupos de irmãos. Adoção de indígenas. Apadrinhamento afetivo. Constituição Federal e estado de filiação. Relações de parentesco. Revogabilidade da adoção. Impedimentos da adoção. Morte do adotante. Nome do adotado. Idade para adotar. Adoção por duas pessoas. Adoção unilateral. Adoção Internacional. Sentença da adoção. Multiparentalidade. Homoparental. Colocação em família substituta. Habilitação para adoção. Ação de adoção. Estágio de convivência. Recursos. Manifestação de vontade da genitora. Destituição do poder familiar. Benefícios legais. Parto anônimo.</p>
<p>Casamento: Conceito e Origem. Finalidade do casamento. Casamento, religião e modernidade. Casamento civil e família – Instituição. Casamento civil - Razões. Efeitos civis do casamento religioso. Diversidade de sexo. Prova do casamento. Deveres dos cônjuges. Meação. Diferenças entre os regimes. Comunicabilidade de bens. Pacto antenupcial. Comunhão parcial. Comunhão universal. Participação final nos aquestos. Separação de bens. Separação obrigatória de bens. Alteração do regime de bens. Ação de alteração. Os Direitos da Mulher na Separação Judicial. Constituição Federal e o amparo à família. CPC e a separação judicial.</p>
<p>Obrigação de alimentar. Natureza da obrigação alimentar. Alimentos naturais e civis. Alimentos in natura. Renunciabilidade das prestações vencidas. Repetição do indébito. Proximidade. Princípio da proporcionalidade. Culpa. Alimentos intuitu familiar. Alimentos a favor do nascituro. Filiação socioafetiva. Direito Assistencial. Responsabilidade ubsidiária.Chamamento dos demais ascendentes. Responsabilidade parental. Divórcio. Alimentos pós-divórcio. União estável. União homoafetiva. União paralela. Crianças e adolescentes. Violência doméstica. Cessação do poder familiar. Bem de Família. Fiador. Extinção do bem de família. Administração do bem de família. Dissolução da sociedade conjugal.</p>
Direito Das Sucessões: Conceito e Evolução Histórica. Conteúdo. Aspectos Constitucionais Norteadores do Direito das Sucessões. Sucessão em Geral. Abertura: Foro competente. Sucessão Legítima e Testamentária. Sucessão a Título Universal e Singular. Herdeiros Necessários e Legatários. Herança. Indivisibilidade. Administração. Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança: formas, efeitos, retratação. Excluídos da Sucessão: indignidade, efeitos, perdão. Herança Jacente, herança vacante, sucessão do Estado, sucessão do ausente. Sucessão Testamentária. Testamento: capacidade, formas. Disposições Testamentárias. Legados. Redução. Classificação. Caducidade, Extinção, Modificação. Alienação, Evicção. Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários. Substituições: conceito, classificação, fideicomisso. Deserdação. Revogação e Rompimento do Testamento. Testamenteiro. Inventário e Partilha. Inventário: juízo, abertura, procedimento. Sonegados e Sobrepartilha. Pagamento das dívidas. Partilha: procedimento, formal, anulação. Garantia dos quinhões hereditários. Arrolamento: requisitos, procedimento, adjudicação. Inventário Negativo.
<p>Composição de conflitos. Teoria dos conflitos. Resolução extrajudicial de conflitos: Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Mediação – Aspectos gerais. Autocomposição. Resolução CNJ 25/2010. Sistema autocompositivo. Sistema heterocompositivo. Formas híbridas de resolução de conflitos. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Processo civil brasileiro: construção de consensos e cooperação. Harmonização entre as normas do CPC e da Lei de Mediação. Conciliação ou mediação. Modalidades de mediação. Princípios. Mediação on-line. Isonomia das partes. Busca do consenso. Cláusula de mediação. Ações de família. Mediação extrajudicial. Cláusulas contratuais de mediação. Mediadores extrajudiciais. Título executivo extrajudicial. Especificidades da Mediação. Transdisciplinaridade e a mediação. As relações sociais e os conflitos. Plurisensorialidade. A inteligência emocional. Identificação dos interesses. Perguntas autoimplicativas. Mediador - Resumir histórias. Recontextualização ou paráfrase. Mediação Judicial. Mediação pré-processual. Mediação processual. Procedimento de mediação. Mediadores judiciais. Autocomposição na Administração Pública. Mediação em prática. Impedimento e suspeição do mediador. Técnicas de negociação do mediador. Câmaras Privadas de Mediação. Restrição ao exercício da advocacia pelo mediador. Formação profissional do mediador. Princípios que norteiam a mediação. Técnicas da mediação. Diferenças entre mediadores e conciliadores. Comunicação não violenta. Capacitação do mediador. ZOPA – Zona de Possível Acordo. Pré-mediação. Vantagens da mediação. Espécies de mediação. Notas conclusivas.</p>
<p>"Terapia Familiar: Como funciona e quem pode fazer; Como a terapia pode auxiliar nas desordens familiares; Principais modelos de terapia: Terapia Familiar; Terapia Estrutural; Terapia Estratégica; Estrutura da terapia familiar; Principais benefícios da terapia familiar."</p>
<p>Direito à Igualdade e à Proteção de Grupos Vulneráveis e Minorias: Igualdade formal e igualdade material; Minorias e grupos vulneráveis; Ações afirmativas; Sistema especial de proteção aos direitos humanos. Proteção contra a discriminação em razão de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual: Proteção das mulheres; Proteção contra o racismo; Proteção dos indígenas; Proteção da população LGBTI+. Proteção contra a discriminação em razão da idade ou de condição física ou mental: Proteção das crianças e dos adolescentes; Proteção dos idosos; Proteção das pessoas com deficiência.</p>
<p>"Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas. Finalidades das Nações Unidas e Preâmbulo da Carta. Estrutura Original. Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico e Social. Conselho de Tutela. Secretariado. Corte Internacional de Justiça. Agências Especializadas e Organizações Relacionadas. Sistema Convencional e Extraconvencional. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie; Igualdade e Não Discriminação; Vida; Liberdade e Segurança Pessoal; Vedação à Escravidão e à Servidão; Vedação à Tortura e a Tratamento, Castigo ou Pena Cruel, Desumano ou Degradante; Personalidade Jurídica; Remédio para Atos que Violem Direitos Fundamentais; Vedação à Prisão e à Detenção Arbitrárias; Garantias Judiciais; Presunção de Inocência; Anterioridade e Irretroatividade da Lei Penal; Privacidade e Honra; Liberdade de Locomoção e Residência; Asilo; Nacionalidade; Casamento e Família; Propriedade e Propriedade Intelectual; Liberdade Religiosa e de Crença; Liberdade de Opinião, de Expressão e de Informação; Liberdade de Reunião e de Associação; Participação e Representação Política; Legalidade Estrita. Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos em Espécie: Trabalho; Liberdade Sindical; Segurança Social; Padrão de Vida Digno: Alimentação, Vestuário e Habitação; Saúde; Proteção da Maternidade e da Infância; Educação; Cultura; Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais"</p>
Pós-Graduação EaD em
DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Curso 100% online com início imediato
Conclusão a partir de 6 meses
Reconhecido no MEC e com TCC opcional
Válido para concursos e designações
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Sim. A Faculdade Única está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.065, de 18 de outubro de 2018.
Seguindo os padrões da avaliação do Ministério da Educação, os cursos aptos para
se inscrever em uma pós-graduação em nossa Instituição são os cursos de
Graduação:
Bacharel
Licenciatura
Tecnólogo
Cursos de Formação de Oficiais (Desde que sejam equivalentes a uma Graduação)
De acordo com a Resolução n°1, de 8 de junho de 2007, os cursos de Pós-Graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados (que já tenham colado grau) em cursos de graduação ou demais cursos superiores que atendam às exigências das instituições de ensino.
Para iniciar o curso de Pós-Graduação EaD na Faculdade Única basta o aluno ter em mãos o diploma ou uma declaração de conclusão de curso de graduação para fazer sua matrícula e dar o pontapé inicial em sua carreira profissional.
Você terá acesso ao curso assim que finalizar a sua matrícula e a mesma estiver devidamente paga e confirmada. O seu acesso é enviado para o seu e-mail que foi cadastrado durante o processo de matrícula.
O acadêmico estará matriculado no curso de Pós-Graduação somente após o pagamento da taxa de inscrição. O prazo de duração do curso é contado a partir do pagamento da primeira mensalidade. Sendo assim, o aluno interessado poderá agilizar seu curso adiantando o pagamento da primeira mensalidade.
A Faculdade Única utiliza uma metodologia de ensino 100% on-line, incluindo avaliações e TCC (opcional). Tudo para você fazer no conforto da sua casa ou no local que você quiser. E você ainda conta com apoio de tutores disponíveis durante todo o curso.
Os nossos cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 6 (seis) meses, exceto cursos com carga horária de 1000 horas acima, e o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho que possui no mínimo 12 (doze) meses. Já o período máximo de todos os cursos é de 24 (vinte e quatro) meses.
Você poderá acessar o material didático de forma on-line e por meio de download. Nosso material didático é composto por videoaulas em disciplinas estratégicas, além de excelentes materiais complementares, questões comentadas, links, dentre outros. As avaliações privilegiam o raciocínio crítico e reflexivo ao invés da memorização.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno mediante os pagamentos das mensalidades do curso, exceto a avaliação final da última disciplina que também estará vinculada ao tempo mínimo de curso. Para cada módulo serão disponibilizadas uma avaliação on-line e uma avaliação final. A média final das avaliações é calculada da seguinte forma: (AVALIAÇÃO ON-LINE + AVALIAÇÃO FINAL) /2 = Média Final. Ao final do módulo, após o lançamento de todas as notas, caso o aluno fique de recuperação, ele deverá solicitar a avaliação de recuperação. Para os cursos de Pós-Graduação, Extensão e Aperfeiçoamento, a média final para aprovação é de 7 (sete) pontos.
Não, os materiais didáticos ficam disponíveis no portal do aluno para estudo mediante disponibilidade do aluno. No caso das disciplinas que possuem videoaulas, as aulas são gravadas e disponibilizadas ao aluno mediante liberação dos módulos. Os módulos possuem conteúdo em videoaulas de acordo com a modalidade contratada. Você poderá estudar onde, como e quando quiser, até mesmo pelo celular.
A documentação necessária para se matricular no curso de Pós-Graduação é: RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento e Diploma ou Declaração de Conclusão do curso de Graduação.
Nossas formas de pagamento disponíveis no site ou por meio do atendimento junto ao consultor são: parcelamento no boleto, parcelamento no cartão em até 12 vezes sem juros, boleto à vista ou PIX. Caso o aluno prefira, poderá utilizar também o método de Recorrência.
Recorrência é a liberdade de utilizar o cartão de crédito para pagar as mensalidades do seu curso, sem consumir o limite do cartão. Todo mês é descontada, automaticamente, a mensalidade na sua fatura, sem comprometer o seu limite de crédito.
Sim, para solicitar a dispensa de disciplinas é necessário que o aluno envie o histórico e declaração e/ou certificado de pós-graduação através do Portal do Aluno, no menu: “Dispensa”. Caso não tenha concluído o curso, o aluno poderá enviar o histórico parcial. Para realização da dispensa, segue-se o critério de que a disciplina seja equivalente e precisa ter pelo menos 50% (cinquenta porcento) da carga horária da disciplina a ser cursada.
Caso o aluno queira a ementa simples impressa das disciplinas do seu curso, ele poderá solicitá-la com um de nossos consultores no ato da compra ou enviar uma solicitação para o e-mail tutores@grupoprominas.com.br. O prazo de retorno é de até 2 (dois) dias úteis.
Não. Nos cursos de Pós-Graduação, a realização do estágio não é obrigatória. Porém, para os alunos que desejam realizá-lo, a Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiverem estudando na Instituição. Para demais esclarecimentos a respeito do estágio, entre em contato conosco através do e-mail: estagio@grupoprominas.com.br
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional para conclusão de cursos de Pós-Graduação e recebimento de certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC
Não. A carga horária do curso será a mesma, independente da realização ou não do TCC.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios. São eles: - Concluir o curso a partir de 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, para os cursos com carga horária acima de 1.000 (mil) horas e Engenharia de Segurança do Trabalho; - Entregar toda documentação exigida pela Instituição para emissão do certificado; - Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional); - Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Instituição.
Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas (dias úteis) após a sua solicitação. Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex).
Sim. Você poderá trocar de curso 1 vez dentro de 7 (sete) dias de curso, de forma gratuita. Após este prazo, a equipe responsável deverá analisar sua situação para demais orientações.
Não, o que habilita o aluno é a Graduação. A pós-graduação apenas o qualifica de acordo com cada curso escolhido.
Para alteração da forma de parcelamento após a realização da compra será necessário entrar em contato com o setor de cadastro para análise da situação e resolução do problema, pelo e-mail cadastro1@grupoprominas.com.br ou pelo telefone (88) 9432-1026.
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